Políticas de Troca e Devolução

A REDE DE FRANQUIAS FARMAIS, uma das mais importantes redes de franquia de farmácias e perfumarias do país, disponibiliza aos seus franqueados este ambiente virtual (www.farmais.com.br), como um verdadeiro marketplace, em que as vendas podem ser realizadas diretamente pela franqueadora, em alguns produtos, como pode ser realizada, também, pela própria unidade franqueada.

Independentemente de quem realizará a venda, o consumidor, aqui, terá todos os seus direitos respeitados, sobretudo aqueles que se referem a trocas e devoluções em compras realizadas em lojas virtuais.

Esta, então, é a Política de Trocas e Devoluções da REDE DE FRANQUIAS FARMAIS, nas compras virtuais.

Leia com atenção e, em caso de dúvidas, procure a REDE por seus canais oficiais.

ARREPENDIMENTO OU DESISTÊNCIA

O consumidor, em conformidade com a legislação vigente, tem o direito de se arrepender/desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos, a contar do recebimento do produto, nas compras feitas fora das lojas físicas.

Para apresentar seu arrependimento o consumidor deverá fazê-lo, exclusivamente, por meio do CANAL DE ATENDIMENTO no site onde realizou a compra, indicando, neste momento, o código do pedido.

Em até 7 (sete) dias úteis a empresa vendedora enviará ao consumidor uma autorização de postagem, para que este, sem custo adicional (atentar-se para a validade da autorização), dirija-se a uma agência dos Correios e remeta o produto à empresa vendedora, exigindo da agência um comprovante de entrega da mercadoria.

O produto deverá ser devolvido à empresa vendedora na sua embalagem original, sem qualquer indício de uso, violação do lacre original ou qualquer rasura que danifique a embalagem original do produto, com todos os seus acessórios e manuais nestas mesmas condições, acompanhada de cópia da DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), indicando, no verso da DANFE, por escrito, que a devolução se dá por arrependimento.

O envio dos produtos fora destas condições importará na recusa da troca ou devolução, sendo, automaticamente, devolvidos ao remetente, cabendo à empresa vendedora, ainda, a cobrança, do consumidor, pelas taxas de frete.

Em caso de desistência da compra após a emissão da nota fiscal, recuse a entrega do produto.

Após o recebimento do produto nas condições aqui indicadas, haverá o estorno do valor pago na forma desta política.

IMPORTANTE: Medicamentos termolábeis não são passíveis de troca ou devolução devido à sua necessidade especial de armazenamento, que não pode ser garantida pela empresa uma vez que o produto deixa de ser de sua posse. Medicamentos antimicrobianos e controlados também não atendem a essas regras. Esses produtos seguem legislação especial (RDC 20/2011 cap. VII art. 20, Portaria 344/98 art. 44 e Portaria 6/99 SVS/MS art. 90) e não podem ser trocados ou devolvidos, salvo em casos de desvio de qualidade.

PRODUTO COM DEFEITO

O consumidor, em conformidade com a legislação vigente, poderá indicar que o produto comprado apresenta defeito em até 30 (trinta) dias do seu recebimento.

Para apresentar o defeito do produto o consumidor deverá fazê-lo, exclusivamente, por meio do CANAL DE ATENDIMENTO no site onde realizou a compra, indicando, neste momento, qual o defeito apresentado pelo produto, bem como o código do pedido.

Em até 2 (dois) dias úteis a empresa vendedora analisará a solicitação e, se o caso, poderá contatar o consumidor requerendo mais informações. O fabricante do produto poderá ser acionado, através do seu Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), detalhando possíveis procedimentos a serem adotados.

Em até 7 (sete) dias úteis subsequentes, constatados indícios dos defeitos relatados pelo consumidor, a empresa vendedora enviará ao consumidor uma autorização de postagem, para que este, sem custo adicional (atentar-se para a validade da autorização), dirija-se a uma agência dos Correios e remeta o produto à empresa vendedora, exigindo da agência um comprovante de entrega da mercadoria.

O produto deverá ser devolvido à empresa vendedora na sua embalagem original, com todos os seus acessórios e manuais, acompanhada de cópia da DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), indicando, no verso da DANFE, por escrito, que a devolução se dá por defeito, nomeando, em poucas palavras, qual o defeito apresentado.

O envio dos produtos fora destas condições importará na recusa da troca ou devolução sendo, automaticamente, devolvidos ao remetente, cabendo à empresa vendedora, ainda, a cobrança, do consumidor, pelas taxas de frete.

Após o recebimento do produto nas condições indicadas, a empresa vendedora, no prazo de até 7 (sete) dias úteis, analisará o defeito relatado pelo consumidor.

Não sendo confirmado o defeito do produto, por ausência do defeito informado pelo cliente ou pelo uso inadequado do produto, este será devolvido ao remetente, cabendo à empresa vendedora, ainda, a cobrança do consumidor pelas taxas de frete. Sendo confirmado o defeito, haverá o estorno do valor pago na forma desta política.

RECUSA DO RECEBIMENTO

Além dos casos já indicados nesta política, sempre que não houver a entrega do produto no prazo constituído; o produto entregue esteja em desacordo com o pedido; a embalagem do produto esteja aberta ou avariada; o próprio produto avariado ou com defeito; ou a falta de acessórios; recomenda-se, no ato da entrega, a imediata recusa do recebimento do produto por parte do comprador.

Neste caso, o comprador deverá, no verso da DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), indicar o motivo da recusa. Se, mesmo diante destas hipóteses houver o recebimento do produto, o comprador deverá adotar procedimento idêntico ao realizado para os produtos com defeitos, dando, assim, início ao trâmite lá indicado.

ESTORNO

O estorno de um pedido em razão do arrependimento ou por defeito do produto será realizado de acordo com a forma de pagamento utilizada no momento da compra.

Caso o pagamento tenha sido realizado por meio de boleto, o estorno se dará, apenas, após a efetiva compensação do valor na conta corrente da vendedora. Após isso, e finalizado o processo de troca ou devolução, a empresa vendedora terá o prazo de até 10 (dez) dias úteis para realizar o estorno na conta-corrente individual indicada pelo comprador, que deverá informá-la, com todos os dados, à empresa por meio do CANAL DE ATENDIMENTO no site.

IMPORTANTE:
É necessário que o CPF do titular da conta-corrente seja o mesmo que consta no pedido. Caso o comprador não tenha uma conta-corrente que atenda às condições citadas, será enviada, no mesmo prazo, uma ordem de pagamento em nome do titular da compra, que poderá ser resgatada em qualquer agência do Banco (NOME DO BANCO), mediante apresentação de documento de identidade e CPF do titular da compra.

Caso o pagamento tenha sido realizado em cartão de crédito e débito, a empresa vendedora, no prazo de até 10 (dez) dias úteis da finalização do procedimento de troca ou devolução, comunicará a operadora do cartão que, no caso de compra no crédito, disponibilizará o valor na fatura vigente ou subsequente, e, no caso de compra no débito, creditará o valor em conta bancária vinculada ao cartão, de acordo com os prazos e trâmites internos do banco emissor.

ALTERAÇÕES

Esta política altera e substitui, se houver, a política anterior sobre este mesmo assunto.

A REDE DE FRANQUIAS FARMAIS se reserva no direito de alterar esta política a qualquer momento, sempre, é claro, em respeito à legislação de regência. Estas alterações, contudo, sempre que ocorrerem, serão devidamente disponibilizadas, em sua nova versão, nas plataformas da REDE, ocasião em que se tornarão válidas, eficazes e vinculantes.

Caso a modificação represente uma alteração substancial, a REDE DE FRANQUIAS FARMAIS se compromete a manter contato conforme dados disponibilizados em cadastro, sem que haja prejuízo da validade, eficácia e vinculação da publicização nas plataformas da REDE DE FRANQUIAS FARMAIS.

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A presente Política é regida pela legislação da República Federativa do Brasil.

Seu texto deverá ser interpretado no idioma português e os titulares de dados se submetem ao Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.